Informativo sobre a Lei 15.377/2026.

Comunicamos que agora todos os funcionários têm o direito de se ausentar do trabalho por até 03 (três) dias, a cada período de 12 (doze) meses, sem prejuízo da remuneração, para a realização de exames preventivos relacionados ao Papilomavírus Humano (HPV) e aos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

Além desse direito, a legislação determina que a empresa promova a conscientização sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e das campanhas oficiais de vacinação e saúde preventiva.

  • A ausência deverá ser comunicada previamente ao gestor imediato e ao setor de Recursos Humanos, sempre que possível.
  • Após a realização dos exames, o colaborador deverá apresentar comprovante de comparecimento emitido pelo estabelecimento de saúde, para fins de registro da ausência justificada.
  • O benefício poderá ser utilizado até o limite de 03 (três) dias dentro de cada período de 12 (doze) meses, conforme previsto na legislação.

Em caso de dúvidas, seguimos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

VÍTOR ALMEIDA JANDIROBA

Analista de Sistemas
Contador CRC BA04402/O
Pós Graduado em Gestão de Negócios

Mª DA CONCEIÇÃO ALMEIDA JANDIROBA

Contadora CRC BA017858/O
Pós Graduada em Administração Financeira

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